Falta de orientação sobre riscos no trabalho gera indenização por danos sofridos em acidente.

Não caracteriza culpa concorrente em acidente de trabalho o ato inseguro do empregado que não recebeu treinamento sobre os riscos existentes em seu ambiente de trabalho.

Julgamento da Adin que contesta Lei de Biossegurança deve ser retomado em abril

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Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

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Culpa recíproca em acidente de trabalho leva à responsabilização de empregador

Devedor deve dar garantia idônea e suficiente para retirar nome de cadastro de inadimplentes

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